CONTRATO VERDE-AMARELO: O QUE MUDA COM A MP 905?

Novembro foi um mês de bastante movimentação na área econômica do Governo Bolsonaro. Depois de apresentar, no dia 05, o Plano Mais Brasil para o Congresso, que propõe, por meio de três PECs (Propostas de Emenda à Constituição), uma ampla reforma administrativa e revisão das contas do Estado Brasileiro, já no dia 12, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, a MP 905/2019, que, por trazer uma série de mudanças na legislação trabalhista, vem sendo batizada por especialistas de minirreforma trabalhista.

Talvez o ponto mais comentado dentro da série de mudanças propostas pela MP 905, o chamado Emprego Verde-Amarelo consiste em uma nova modalidade de contratação que, na prática flexibiliza as regras e diminui o impacto do FGTS e INSS para as empresas que contratarem jovens dentre 18 e 29 anos.

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