MP 936/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória nº 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O objetivo é proteger o trabalhador e assegurar sua empregabilidade durante o período de calamidade pública determinado pela Lei nº 13.979/20. Entre as medidas propostas pelo governo, está a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 60 dias.

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