MP 936: NOVA MEDIDA AMPLIA REDUÇÃO E SUSPENSÃO DE CONTRATOS PARA ATÉ QUATRO MESES.

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto 10.422/2020 que amplia a
redução de jornada e salário e a suspensão de contratos previstos na Lei 14.020 por até
quatro meses.
Até então, a Lei que foi sancionada no último dia 06, previa a suspensão dos contratos de
trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três
meses.
Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução da jornada e do salário por
mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a
suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar
quatro meses (120 dias).
A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos
sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e
que não seja excedido o prazo de 120 dias.

 

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