RFB ALERTA PARA DATAS DOS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS E ENVIO DE DECLARAÇÕES NO MÊS DE JULHO

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais
contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as
prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus:
I – Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência
junho/2020, que não foram prorrogadas pelas Portarias ME nºs. 139, de 3 de abril de 2020,
e 245, de 15 de junho de 2020;

II – Entrega de declarações no mês de julho. Os prazos foram prorrogados pela Instruções
Normativas RFB nºs. 1.932, de 3 de abril de 2020, e 1.950, de 12 de maio de 2020:
a) DCTF (IN 1.599/2015): devem ser apresentadas até o dia 21 de julho de 2020 as
originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º dia útil de abril, maio e junho de 2020,
inclusive a referente aos fatos geradores ocorridos em maio de 2020;
b) EFD-Contribuições (IN 1.252/2012): devem ser apresentadas até o dia 14 de julho de
2020 as originalmente previstas para serem transmitidas até o 10º dia útil de abril, maio e junho
de 2020, inclusive a que informa a escrituração referente a maio de 2020.

 

Saiba mais: http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/julho/receita-federal-alerta-para-as-datas-dos-pagamentos-dos-tributos-e-envio-de-declaracoes-no-mes-de-julho